Jean Carlo Figueirêdo
Advocacia &
Consultoria Jurídica
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O PED (Portal Entenda Direito) é destinado a publicações relevantes e atuais sobre as matérias do direito, em especial, as recentes atualizações do Direito do Trabalho e os principais julgados sobre matéria trabalhista no país.
A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017
Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho
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Nova Previdência: confira as principais mudanças
Idade mínima e tempo de contribuição.
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, entre outros, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. O tempo de contribuição mínimo permanecerá em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda constitucional entrar em vigor.
CAPACITAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA.
Visando sempre o aperfeiçoamento e a inserção de temas relevantes para o profissionalismo na carreira jurídica, participamos de especialização em ciência política em curso com o professor da USP e do Espaço Ética, Clovis de Barros Filho.
Saiba mais...
Visando uma maior interação com o Direito Ambiental, Jean Figueirêdo conclui os cursos:
- Energia Renováveis, por ONUDI.
- Explorando o Fundo do Oceano, Sylvia Earle, Mike deGruy e outros.
- Leis e Políticas Ambientais por John Wargo.
TJRN rejeita recurso de ex-governador que alegava cerceamento de defesaSou um parágrafo.
A Corte Estadual de Justiça rejeitou à unanimidade recurso interposto pelo ex-governador Fernando Freire que alegava a ocorrência de cerceamento de defesa em processo conduzido pela 8ª Vara Criminal de Natal.
LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS.
Empregada pública do Hospital das Clínicas da USP obtém licença-maternidade de 180 dias.